Entrevista | Advogado de Julio Garcia, Cesar Abreu fala com exclusividade sobre a Operação Alcatraz

Conhecedor pleno do Código de Processo Penal, desembargador aposentado reconhecido dentro do Judiciário catarinense, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e ex-corregedor do TJSC são alguns dos predicados de Cesar Abreu, advogado do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia.

Hoje atuando na defesa do ex-conselheiro do Tribunal de Contas que está sob denúncias na Operação Alcatraz, deflagrada por uma força-tarefa do Ministério Público Federal, Cesar Abreu é extremamente contundente ao elencar a presunção de inocência como balizador de um Estado Democrático de Direito para garantir a não produção de pré-julgamentos.

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, o advogado do presidente da Alesc falou sobre o avanço das denúncias neste momento em que corre o processo de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governador Daniela Reinehr. Para ele, o que se tem hoje, em termos de elementos indiciários, é o mesmo de um ano atrás. Confira:

Marcos Schettini: O que existe de verdades ou ficções sobre a Alcatraz?

Cesar Abreu: Por uma questão ética, cabe-me responder à sua pergunta exclusivamente em relação a Julio Garcia. De verdade, a proeminente carreira pública e política, a benquerença suprapartidária, as relações familiares e de amizade com alguns dos outros investigados. O que se enquadra na ficção são os devaneios e ilações que buscam, sem base probatória, colocá-lo no epicentro dessa operação.

Schettini: O que é a Alcatraz de fato?

Cesar Abreu: Não mais do que uma investigação que buscou apurar fraudes em licitações públicas no Executivo catarinense.

Schettini: A delação premiada é uma leitura judicial de quê?

Cesar Abreu: Representa um instrumento de colaboração processual cuja validade depende da confirmação probatória do que delatado. Fora disso, não tem valor algum.

Schettini: Se o MPF busca acelerar a denúncia, o que ocorre depois disso?

Cesar Abreu: Essa pergunta é muito oportuna. Na verdade, há um açodamento, denúncia sobre denúncia, quando poderia ser uma única, o que seria o razoável. Com a aceleração da denúncia, o que virá será o criterioso exame judicial de sua pertinência.

Schettini: Julio Garcia é réu?

Cesar Abreu: Não, em absoluto. Continua apenas como investigado, embora com denúncia oferecida. De qualquer forma, ainda que recebida a denúncia, permanece incidindo o princípio da presunção de inocência, sem qualquer alteração em suas prerrogativas legais.

Schettini: A denúncia tem consistência em quê?

Cesar Abreu: Em relação a Julio Garcia, que é o que me cabe ponderar, não há consistência alguma. A denúncia é fruto de especulação, de suposições do órgão acusador, vale dizer, formulada sem base probatória pertinente.

Schettini: Por que só agora tudo isso vem à tona?

Cesar Abreu: Essa é uma indagação que também faço. As investigações começaram no final de 2017, se prolongaram até final de 2018, transpondo o período eleitoral sem qualquer registro não republicano em relação a Julio Garcia, que disputava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. Em 2019, tivemos uma série de medidas complementares da alçada da PF e do MPF, que tornaram pública essa investigação. De lá para cá, pouco ou nada mudou, a ponto de não justificar a denúncia nesse momento. O que se tem hoje, em termos de elementos indiciários, é o mesmo de um ano atrás.

Schettini: O senhor vê o avanço do pedido de impeachment como argumento? É uma guerra judicial ou política?

Cesar Abreu: Tenho ouvido muitas referências a esse respeito. As coisas se misturam. Há indiscutível reflexo na esfera política com a movimentação da área judicial, especialmente com o oferecimento da denúncia alcançando o presidente da Assembleia Legislativa, em momento tão conturbado da vida política do Estado.

Schettini: Como advogado, o senhor vê que tipo de direção de tudo isso?

Cesar Abreu: Como advogado, vejo-me em perplexidade ao deparar com denúncias sem embasamento probatório, especulativas, e sua exploração midiática e política, quando uma simples denúncia, recebida ou não, não deveria produzir prejulgamentos, banalizando-se a presunção de inocência, uma garantia basilar num Estado Democrático de Direito.

Schettini: O MPF está no seu papel ou é uma ligação política com o impeachment?

Cesar Abreu: Essa é uma pergunta que cairia bem ao próprio MPF. O que posso dizer é que o exercício das nobres funções do Ministério Público, tanto quanto da jurisdição, exige postura de absoluta equidistância e imparcialidade.